O Estado Democrático de Direito e Direitos Fundamentais
Curso de Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito.
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60 horas aula
O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito.
Direitos fundamentais referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).
Conteúdo programático:
Lição 01: Introdução
Lição 02: O surgimento do Estado
Lição 03: Classificação dos Direitos Fundamentais
Lição 04: Devido Processo Legal e os Princípios Constitucionais do Processo Civil
Lição 05: Principio do Contraditório e da Ampla Defesa
Lição 06: O Contraditório na Execução
Lição 07: O Contraditório na Impugnação, Exceção de Pré-executividade e Embargos do Devedor
Referências Bibliográficas
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FICHA DE INFORMAÇÕES |
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Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99. |
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Pré-requisitos: Estudantes, profissionais de Direito e área afins |
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Carga Horária do Certificado: 60 horas |
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Objetivos: O aluno aprenderá sobre aspectos que envolvem o Direito às garantias fundamentais peo Estado Democrático. |
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Vantagens do Certificado: * Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego; |