Direito à Saúde
Curso de O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil
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40 horas aula
O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerada pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Conhecer o Direito Sanitário e os debates que o acompanham é condição essencial para o desempenho da gestão. Não pode ser compreendido exclusivamente como o fenômeno da judicialização em saúde, é maior, mais abrangente. Traduz-se como disciplina que trata do conjunto normativo pelo qual se espera efetivar o direito fundamental à saúde, contemplado na Constituição, na legislação ordinária e nas normativas políticas e administrativas próprias da matéria.
Conteúdo programático
Lição 01: Introdução
Lição 02: O direito sanitário na legislação brasileira
Lição 03: O sistema Sanitário e o Sistema de Justiça
Lição 04: Judicialização: Dificuldades e Aprendizados
Lição 05: Organização das SES para enfrentar a Judicialização
Referências Bibliográficas
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FICHA DE INFORMAÇÕES |
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Embasamento Legal: Os nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99. |
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Pré-requisitos: Estudantes e profissionais de Serviço Social e áreas afins |
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Objetivos:Â O aluno aprenderá sobre os principais aspectos que envolvem o direito de acesso à saúde. |
| Carga Horária do Certificado: 40Â horas |
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Vantagens do Certificado: * Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego; |